Caio Domingues | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 3 anos

Estupro de vulnerável, estupro bilateral e exceção do Romeu e Julieta.

No texto de hoje vamos tratar sobre um tema delicado: o estupro de vulnerável, o estupro bilateral e a Exceção do Romeu e Julieta. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O crime de estupro de vulnerável está...

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Artigo · há 3 anos

Arrependimento posterior, arrependimento eficaz e desistência voluntária: quais as diferenças?

Nesse novo texto vou tratar, de forma breve, a diferença entre dois institutos jurídicos que, embora tenham nomes parecidos, são conceitualmente diferentes. Além disso, nunca é demais ressaltar que...

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Artigo · há 3 anos

Entenda de uma vez por todas a Suspensão Condicional do Processo.

A suspensão condicional do processo é mais um dos institutos importantes que você deve saber a respeito da Lei 9.099 /95, visto que é tema recorrente de concursos públicos e da vida prática de um...

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Artigo · há 3 anos

Coação física e coação moral irresistível: qual a diferença?

A coação física irresistível (também chamada de vis absoluta) exclui a conduta humana, e, por conseguinte, a tipicidade. Nesse caso, a pessoa coagida não tem liberdade para agir, não lhe restando...

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Artigo · há 3 anos

Qual a diferença entre erro sobre a pessoa e erro na execução?

O erro sobre a pessoa e o erro na execução (ou aberratio ictus) são institutos jurídicos penais que causam muitas dúvidas nos estudantes de graduação e em concurseiros. Por conta disso, faço esse...

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Artigo · há 3 anos

Entendendo de uma vez por todas como calcular o prazo de Resposta à Acusação.

A contagem de prazo no processo penal muito se difere daquela que estamos acostumados com o processo civil. Isso porque na esfera penal o prazo de referência é diferente. Segundo a Súmula 710 do STF,...

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