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...a de um advogado criminalista. Aplicada a SPCP em um caso concreto, o proces... ...parágrafo 5º da Lei 9.099/95). Mas o que você pode estar se p... ...is casos pode ser aplicada a SPC? CP?Segundo o Artigo 89, caput, da... ...Adjetiva tratada neste artigo: Art. 89. Nos crimes em que a p... ...(art. 77 do Código Penal) (v). Separei, apenas para fins did... ...nte importantes. Vamos a elas: 1) Nos crimes em que a pena mí... ...or igual ou inferior a um ano; Sobre o caso, a primeira dúvid... ...ão passíveis de aplicação da SPC? CP?Por um motivo lógico e em resp... ...ente possível a aplicação da SPCP em contravenções. Outra questão que pode surgir ... ... é igual ou inferior a um ano? Para responder essa pergunta, ... ...causas de diminuição, a maior. Imagine uma pessoa sendo proce... ...ndo, nesse caso, aplicável a SPC. CP.Agora imagine uma pessoa sendo... ...à 6 meses, sendo aplicável o SPCP neste caso. 2) Abrangidas ou não por esta lei; Nesse caso, chegamos à conclusão de que a SPCP, embora seja instituto previs... ...em pena mínima igual a um ano. 3) O MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a SPC; CP;Ao ler essa parte do dispositi... ... membro do Ministério Público? A resposta é: é um DEVER do MP oferecer a SPCP na denúncia caso o réu preenche os demais requisitos. 4) Desde que o acusado não es... ...ido condenado por outro crime; A pergunta que pode surgir é: ... ...al em curso? Pode oferecer o SPC? CP?A resposta é positiva! A exist... ... não obsta o oferecimento da SPC. CP.A segunda pergunta que pode su... ...ontravenção? Pode oferecer o SPC? CP?A resposta também é positiva, ... ...eria analogia in malam partem. 5) Presente os demais requisit... ...suspensão condicional da pena; Quais são eles? Estão no Artigo 77 do Código Penal, quais sejam: Art. 77 - A execução da pena p... ... a 4 (quatro) anos, desde que I - o condenado não seja reincidente em crime doloso; II - a culpabilidade, os antec... ...izem a concessão do benefício; III - Não seja indicada ou c... ...vista no art. 44 deste Código. E aí? Ficou com alguma dúvida... ...ixa o comentário aqui embaixo! Conheça os materiais e as cami... ...ltt acessando os links abaixo: https://www.reserva.ink/jurisconsultt https://jurisconsultt.com.br/
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