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30 de Julho de 2021

Entendendo de uma vez por todas como calcular o prazo de Resposta à Acusação.

Caio Domingues, Advogado
Publicado por Caio Domingues
há 2 meses

A contagem de prazo no processo penal muito se difere daquela que estamos acostumados com o processo civil. Isso porque na esfera penal o prazo de referência é diferente.

Segundo a Súmula 710 do STF, nossa referência será o dia efetivo da citação/intimação, e não da juntada nos autos, que pode ocorrer dias depois.

  • Súmula 710: No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Nesse sentido, se a citação ocorre terça-feira e a juntada nos autos na quinta-feira, nosso prazo referência será TERÇA!

Por que prazo referência? Porque é a partir dele que aplicaremos os prazos processuais penais. Nesse caso, consideraremos o primeiro dia útil subseqüente DA EFETIVA CITAÇÃO, ou seja: quarta-feira! Mas cuidado: se quarta-feira for FERIADO, desconsidere-o, passando a contar a partir da quinta-feira.

Como se sabe, o prazo para apresentação da resposta à acusação é de 10 dias (Art. 396 do CPP), e, diferente do que ocorre no processo civil, o processo penal conta os prazos processuais em DIAS CORRIDOS.

Isso está disposto no Artigo 798 parágrafos 1º e do Código de Processo Penal:

  • Art. 798. Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
  • § 1o Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
  • § 3o O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

Além disso, também é necessário saber que, se esse prazo em dia corrido termina em um dia que NÃO SEJA ÚTIL, ele é prorrogado para o dia útil subseqüente.

Vamos a um exemplo:

Se a data da EFETIVA citação é dia 29/04/2021, quinta-feira, então o prazo começa a contar 30/04/2021, sexta-feira.

Nesse sentido, o prazo correrá 10 dias corridos:

  • 01/05, sábado (não importa se é feriado); 02/05, domingo; 03/05, segunda, 04/05 terça; 05/05 quarta; 06/05, quinta; 07/05, sexta; 08/05, sábado; 09/05 domingo; 10/05, segunda;

Assim, o prazo para apresentar sua resposta à acusação é 10/05/2021.

Notem algo interessante: quando o prazo se inicia, desconsideramos feriados e finais de semana para contagem dos dias corridos. Entretanto, se o prazo TERMINA em um feriado ou dia corrido, o prazo final é o próximo dia útil subseqüente. Da mesma forma, para iniciar esse prazo, se o dia subseqüente à citação é FERIADO ou FINAL DE SEMANA, também começa a contagem no próximo dia útil subseqüente.


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